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Autor Priscila Del Porto

Especialista em Direito do Trabalho

Todos os artigos publicados

A empresa pode falar mal(referência negativa) de ex-funcionário para outra empresa?

Caso a empresa divulgue uma informação que prejudique o trabalhador, ela poderá ser condenada a indenizá-lo por dano moral ou ainda um valor pela oportunidade perdida.

Em 05/04/2022 às 10h24 - Atualizado em 29/09/2023 às 15h43

CIPA, PRA QUE SERVE? MINHA EMPRESA PRECISA TER?

➡️ Empresa deve formar uma CIPA quando apresenta um quadro de funcionários com mais de 20 trabalhadores, obrigatoriamente.

Em 05/04/2022 às 10h19 - Atualizado em 29/09/2023 às 15h42

MOTOBOY TEM DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE?

Somente os funcionários que possuem vínculo CLT, ou seja, carteira assinada, têm direito a receber esse adicional.

Em 05/04/2022 às 10h15 - Atualizado em 29/09/2023 às 15h42

POSSO CONTRATAR O MEI PARA TRABALHAR NA MINHA EMPRESA?

Na busca pela diminuição de encargos trabalhistas, empreendedores podem querer contratar Microempreendedores Individuais – MEIs para trabalhar em sua empresa.

Em 05/04/2022 às 10h13 - Atualizado em 29/09/2023 às 15h42

EMPRESA PODE PEDIR ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS OU EXAME TÓXICOLOGICO?

O trabalhador recebe muitas ordens no seu dia a dia e é difícil saber se de fato as empresas tem autorização para fazer determinadas exigências. Somada a questão da desigualdade de poder, a dúvida prospera. Maaasss ...

Em 05/04/2022 às 10h08 - Atualizado em 29/09/2023 às 15h41

STF DERRUBA COBRANÇA DE HONORÁRIOS DO TRABALHADOR EM SITUAÇÃO DE POBREZA

Um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista, os honorários de sucumbência estabelecia que caso o empregado perdesse parte do processo...

Em 05/04/2022 às 10h04 - Atualizado em 29/09/2023 às 15h41

TRABALHADOR PODE TER DOIS OU MAIS EMPREGOS COM CARTEIRA ASSINADA?

Não há nenhuma lei trabalhista que impeça que o trabalhador possua dois ou mais vínculos de emprego. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⚠️ Porém é importante observar alguns pontos importantes:

Em 05/04/2022 às 09h53 - Atualizado em 29/09/2023 às 15h41

A EMPRESA PODE REDUZIR SALÁRIO?

O salário poderá ser reduzido se assim for negociado em convenção coletiva ou acordo coletivo com a participação do sindicato profissional?.

Em 05/04/2022 às 09h50 - Atualizado em 29/09/2023 às 15h40

FUNCIONÁRIO QUE SE COMPORTA MAL NAS REDES SOCIAIS PODE SER DEMITIDO POR JUSTA CAUSA?

As manifestações que ofendam a honra da empresa ou do empregador, estão sendo compreendidas pelo Tribunal Superior do Trabalho como atitude com intenção danosa e PODEM GERAR SIM DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.

Em 05/04/2022 às 09h47 - Atualizado em 29/09/2023 às 15h40

TREINAMENTO FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO É HORA EXTRA?

Esse raciocínio acontece por conta da lógica de que treinamentos visam a qualificação da mão-de-obra e a otimização do serviço executado pelos funcionários

Em 05/04/2022 às 09h37 - Atualizado em 29/09/2023 às 15h40

A GESTANTE VACINADA TAMBÉM DEVE SER AFASTADA DO TRABALHO PRESENCIAL?

Importante esclarecer que a imunização vacinal em andamento não impede o contágio pela mãe e pelo nascituro, com consequências ainda pouco conhecidas em relação à evolução da gravidez.

Em 05/04/2022 às 09h23 - Atualizado em 29/09/2023 às 15h40

Whatsapp fora da jornada de trabalho pode gerar hora extra?

Mensagens corporativas de WhatsApp fora do horário de trabalho podem gerar processo e já renderam até condenações de empresas

Em 05/04/2022 às 09h17 - Atualizado em 29/09/2023 às 15h39

Como funciona o acordo para demissão?

A Reforma Trabalhista(2017) trouxe uma série de mudanças práticas na vida dos trabalhadores e empregadores.

Em 05/04/2022 às 09h14 - Atualizado em 29/09/2023 às 15h39

Fui demitido, e agora? Quanto vou receber?

Se você foi dispensado SEM JUSTA CAUSA terá direito a receber uma série de verbas, dentre elas:

Em 05/04/2022 às 08h58 - Atualizado em 29/09/2023 às 15h39

Empresário, muito cuidado com o vínculo empregatício de prestador de serviço (PJ)

Embora a CLT não proíba a contratação de empregado através de PJ, caso estejam presentes os elementos que configuram o vínculo empregatício, essa prática pode ser considerada uma fraude.

Em 05/04/2022 às 06h20 - Atualizado em 29/09/2023 às 15h38

A Empresa pode proibir namoro entre colegas de trabalho?

Pessoal, a empresa NÃO pode proibir o namoro entre colegas de trabalho, por 3 motivos:

Em 05/04/2022 às 10h38