Mas, a contratação de profissionais por meio do MEI é proibida por lei.
⚠️ O microempreendedor individual pode ser um prestador de serviços para a empresa. PORÉM, a condição para esta contratação é que não haja vínculo empregatício. Ou seja, esse profissional deve fornecer seus serviços de uma forma diferente, com mais FLEXIBILIDADE do que um trabalhador no regime CLT (registrado).
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O que caracteriza esse vínculo é a SUBORDINAÇÃO, PESSOALIDADE e HABITUALIDADE. Você empreendedor quer saber mais sobre essas 3 principais características❓
Através da Consultoria Trabalhista você pode entender e blindar sua empresa de eventuais problemas legais.
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