STF DERRUBA COBRANÇA DE HONORÁRIOS DO TRABALHADOR EM SITUAÇÃO DE POBREZA
Um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista, os honorários de sucumbência estabelecia que caso o empregado perdesse parte do processo...
Um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista, os honorários de sucumbência estabelecia que caso o empregado perdesse parte do processo, ou uma perícia, ele teria que pagar os honorários do advogado da parte contrária do perito e as custas processuais com o dinheiro que por ventura viesse a receber com a ação, ou seja, se ganhasse algum outro pedido.
O que reduziu muito as ações no país, por medo de eventual condenação ⬇️
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⚖ A discussão chegou no STF, que está semana, formou maioria (6x4) onde prevaleceu o entendimento de que o simples fato de ganhar parte do processo, não retira do trabalhador a sua condição de insuficiência econômica (pobreza), declarando a INCONSTITUCIONALIDADE da regra atual. Decisão que causará grande impacto no Direito do Trabalho.
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⚠️ No resumo, o que isso quer dizer❓
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EMPREGADO - Mais acesso ao judiciário, sem risco de condenação SE comprovado o estado de hipossuficiência/pobreza.
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EMPRESA - Aumento no risco de PASSIVO TRABALHISTA, probabilidade de mais e maiores pedidos em ações.
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